Verba empatada nos tribunais fiscais subiu 1,6 mil milhões

Equipas de juízes conseguiram baixar pendências mas novas acções fizeram subir valor da dívida fiscal parada nos tribunais. Troika vai analisar relatório.

As equipas criadas pelo Governo para despachar os processos fiscais acima de um milhão de euros resolverem no primeiro trimestre deste ano 200 acções paradas, mas a verba empatada nos tribunais subiu 30% porque os litígios não pararam de aumentar. Se no início de Janeiro deste ano estavam ‘encravados' nos tribunais fiscais 5,2 milhões de euros, três meses depois este valor já tinha subido para 6,8 milhões (quase 4% do PIB) com a entrada de novos processos por dívidas ao Fisco. São mais 1,6 milhões de euros empatados nos tribunais fiscais. E o valor envolvido nos litígios entrados este ano é muito superior àquele que estava em causa nas acções resolvidas.

Estes são alguns dos dados do relatório enviado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) à ministra da Justiça para ser mostrado à missão da ‘troika' que está a fazer a 4ª avaliação ao memorando. No relatório, a que o Diário Económico teve acesso, o CSTAF revela que desde Janeiro deste ano - data em que as equipas especiais de juízes exigidas pela ‘troika' começaram a trabalhar - foram proferidas 200 sentenças (equivalentes a 647 milhões de euros). No entanto, só 109 decisões transitaram em julgado, dando por finalizado o conflito fiscal que opõe Estado e grandes empresas ou grupos de empresas, que são os litigantes nestes processos de valor superior a um milhão.

Mas se os processos parados diminuíram na primeira instância (tribunais judiciais), o reverso está a acontecer no Supremo Tribunal Administrativo (STA), que, por efeito dos recursos, está a ficar entupido, com uma subida de 57% nas pendências.

O Económico questionou o Ministério da Justiça sobre a percentagem de acções ganhas pelo Estado e que valor terá sido recuperado, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. No entanto, Paula Teixeira da Cruz já disse anteriormente que, em Portugal, segundo relatórios fiscais, a tendência é que o Estado perca 60% ou mais dos litígios com os contribuintes. A seguir esta tendência, dos 294 milhões resolvidos em definitivo (dos outros pode haver ainda recurso), o Estado receberia pouco mais de 130 milhões.

Diário Economico 23 de Maio de 2012

Inês Oliveira Cesteiro
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