Caso Kléber: FC Porto pede descida do Marítimo - Em causa o recurso aos tribunais comuns por parte dos madeirenses.

O FC Porto apresentou ao Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) uma «participação disciplinar» contra o Marítimo, pedindo a descida de divisão dos madeirenses. Em causa está o recurso aos tribunais comuns no «caso Kléber».

A notícia é esta sexta-feira avançada pela Agência Lusa, que terá tido acesso à documentação do processo. Os dragões requerem a instauração de um «inquérito com vista ao apuramento da verdade material e da eventual violação, por parte da Marítimo da Madeira ¿ Futebol SAD, do artigo 64º do Regulamento Disciplinar da LPFP», onde se lê que «o clube que submeta aos tribunais comuns a apreciação de decisões ou deliberações de órgãos da estrutura desportiva sobre questões estritamente desportivas será punido com pena de baixa de divisão».

Em maio de 2011, o Marítimo denunciou o FC Porto à Comissão Disciplinar da Liga por «alegado aliciamento» ao jovem avançado, e esta ordenou a abertura de processo de inquérito, arquivado depois por se entender que «os factos provados não indiciavam a prática de qualquer delito disciplinar, sendo insuscetível de determinar a aplicação de qualquer sanção disciplinar».

Depois, e ainda de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o Marítimo interpôs recurso para o Conselho de Justiça (CJ) da FPF, que confirmou a decisão da Comissão Disciplinar da LPFP. O Marítimo intentou, a 30 de novembro de 2011, uma «ação administrativa especial de anulação de decisão e condenação à prática de ato devido, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal contra o CJ da FPF».

O FC Porto argumenta que esta última decisão é «matéria relativa a um eventual ilícito disciplinar decorrente da aplicação de um regulamento da LPFP e que diz diretamente respeito às regras de organização da competição, para cujo conhecimento e sindicância são apenas competentes as instâncias desportivas e já não as judiciais, designadamente, o contencioso administrativo». Os portistas consideram que a situação tem contornos semelhantes ao «Caso Mateus», que custou a descida de divisão ao Gil Vicente, em 2006/2007.


Filipe de Vasconcelos Fernandes

Subturma 4/18131