O acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, proferido a 12 de outubro e que a agência Lusa teve hoje acesso, condenou em primeira instância o hospital a pagar aos pais da vítima 450 mil euros, acrescidos de juros à taxa legal (o que dá mais cerca de 118.000 euros), para estes "proporcionarem a Pedro uma qualidade de vida diferente da que possui".
O Tribunal considerou, com base nos factos provados, que o serviço prestado pelo Hospital "não é compatível com uma regular e sã prática de nascimentos" e julgou como "merecedor de censura" o facto de não ter sido usada diligência que uma unidade hospitalar especializada em partos "não deixaria de ter adotado", por forma a assegurar que o menor não sofresse quaisquer danos na sua integridade física.
O Tribunal diz que é de assinalar "a existência de culpa do serviço", considerando que houve uma prática irregular por parte do Hospital, determinante na "existência de facto ilícito e culposo, que não sendo imputável em concreto a um qualquer funcionário 1/8do hospital 3/8, tem de ser reputada como falta grave no funcionamento dos serviços prestados" à parturiente.
Pedro, atualmente com 16 anos, ficou com uma Incapacidade Permanente Total de 100 por cento, é detentor de um nível de inteligência de 10 por cento, não reage visualmente, mas reage ao som, tem um encefalopatia refratária grave que lhe impede o controlo dos movimentos, necessitando ao longo da sua vida de um terceiro que o acompanhe e cuide.
Na sua contestação, o Hospital de São Marcos rebateu os argumentos imputados pelos pais da criança, considerando que a atuação do hospital e dos seus médicos "se pautou sempre pelo total cumprimento de todas as regras da legis artis".
O arguido concluiu que a ação devia ser considerada improcedente e defendeu que a existir alguma responsabilidade essa já teria prescrito, uma vez que só foi citado a 13 de março de 2005, quase 10 anos depois do acontecimento.
O caso remonta a 18 de dezembro de 1994, quando, pelas 17:49, Maria dos Anjos deu entrada no Serviço de Urgência do Hospital de S. Marcos, em início de trabalho de parto. Foi enviada de seguida para o Serviço de obstetrícia e após mais de 16 horas de dores intensas e muita ansiedade foi dada às 10:00 de 19 de dezembro de 1994 ordem médica para que fosse submetida a uma cesariana.
Logo após o nascimento, o pequeno Pedro, com 3.490 gramas, tinha gemidos de dor e foi enviado para a Urgência de Neonatalogia. Com duas horas de vida foi transferido pelo INEM para o hospital de Vila Nova de Gaia, com "diagnóstico de asfixia perinatal, sofrimento fetal, convulsões e apneias".
Durante o internamento na Unidade de Cuidados Intensivos de Neonatologia de Gaia, o bebé manteve convulsões durante os primeiros três dias, hipotonia (tonicidade muscular abaixo do normal) e fraca reação aos estímulos, revela o acórdão.
Pedro foi submetido a muitos exames especializados e medicado, mas ao 13. dia de vida recebeu alta hospitalar, sem qualquer prescrição de medicação e foi enviado para a consulta externa.
Contudo, o bebé mostrava-se irritado, com gemidos constantes e sem reação a nível dos quatro membros, pelo que ao mês e meio foi enviado para a consulta de pediatria, com orientação posterior para consulta de neuropediatria, tendo-lhe sido efetuados vários exames neurológicos "onde ficaram demonstradas alterações compatíveis com paralisia cerebral".
Vários exames vieram a comprovar que Pedro tinha sofrido de esfixia perinatal, que lhe provocou uma incapacidade de 100 por cento, que o afeta para toda a vida e totalmente para o trabalho.
A decisão do Tribunal Administrativo de Braga é passível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.
Lusa
Rita Rivotti nº18278
O Tribunal considerou, com base nos factos provados, que o serviço prestado pelo Hospital "não é compatível com uma regular e sã prática de nascimentos" e julgou como "merecedor de censura" o facto de não ter sido usada diligência que uma unidade hospitalar especializada em partos "não deixaria de ter adotado", por forma a assegurar que o menor não sofresse quaisquer danos na sua integridade física.
O Tribunal diz que é de assinalar "a existência de culpa do serviço", considerando que houve uma prática irregular por parte do Hospital, determinante na "existência de facto ilícito e culposo, que não sendo imputável em concreto a um qualquer funcionário 1/8do hospital 3/8, tem de ser reputada como falta grave no funcionamento dos serviços prestados" à parturiente.
Pedro, atualmente com 16 anos, ficou com uma Incapacidade Permanente Total de 100 por cento, é detentor de um nível de inteligência de 10 por cento, não reage visualmente, mas reage ao som, tem um encefalopatia refratária grave que lhe impede o controlo dos movimentos, necessitando ao longo da sua vida de um terceiro que o acompanhe e cuide.
Na sua contestação, o Hospital de São Marcos rebateu os argumentos imputados pelos pais da criança, considerando que a atuação do hospital e dos seus médicos "se pautou sempre pelo total cumprimento de todas as regras da legis artis".
O arguido concluiu que a ação devia ser considerada improcedente e defendeu que a existir alguma responsabilidade essa já teria prescrito, uma vez que só foi citado a 13 de março de 2005, quase 10 anos depois do acontecimento.
O caso remonta a 18 de dezembro de 1994, quando, pelas 17:49, Maria dos Anjos deu entrada no Serviço de Urgência do Hospital de S. Marcos, em início de trabalho de parto. Foi enviada de seguida para o Serviço de obstetrícia e após mais de 16 horas de dores intensas e muita ansiedade foi dada às 10:00 de 19 de dezembro de 1994 ordem médica para que fosse submetida a uma cesariana.
Logo após o nascimento, o pequeno Pedro, com 3.490 gramas, tinha gemidos de dor e foi enviado para a Urgência de Neonatalogia. Com duas horas de vida foi transferido pelo INEM para o hospital de Vila Nova de Gaia, com "diagnóstico de asfixia perinatal, sofrimento fetal, convulsões e apneias".
Durante o internamento na Unidade de Cuidados Intensivos de Neonatologia de Gaia, o bebé manteve convulsões durante os primeiros três dias, hipotonia (tonicidade muscular abaixo do normal) e fraca reação aos estímulos, revela o acórdão.
Pedro foi submetido a muitos exames especializados e medicado, mas ao 13. dia de vida recebeu alta hospitalar, sem qualquer prescrição de medicação e foi enviado para a consulta externa.
Contudo, o bebé mostrava-se irritado, com gemidos constantes e sem reação a nível dos quatro membros, pelo que ao mês e meio foi enviado para a consulta de pediatria, com orientação posterior para consulta de neuropediatria, tendo-lhe sido efetuados vários exames neurológicos "onde ficaram demonstradas alterações compatíveis com paralisia cerebral".
Vários exames vieram a comprovar que Pedro tinha sofrido de esfixia perinatal, que lhe provocou uma incapacidade de 100 por cento, que o afeta para toda a vida e totalmente para o trabalho.
A decisão do Tribunal Administrativo de Braga é passível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.
Lusa
Rita Rivotti nº18278
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