Decisão do Supremo Tribunal Administrativo

Hospital de Santarém condenado a indemnização após luta judicial de 21 anos

 Foram precisos 21 anos para que a justiça desse por encerrado um processo judicial resultante da morte de um menor. No passado dia 12, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) condenou o Hospital Distrital de Santarém ao pagamento de uma indemnização de 97.672 euros, considerando assim os serviços clínicos daquela unidade como responsáveis pela morte, em 8 de Abril de 1991, de um bebé que ali deu entrada com meningite bacteriana.

O pedido inicial da indemnização era de 20 milhões de euros. Os pais do menino falecido, então com 11 meses, atribuíam todas as culpas aos serviços clínicos. Na queixa efectuada referiam, entre outras considerações, que a criança, mesmo tendo dado entrada pelas 15h do dia 7 de Abril, só pelas 24h do dia seguinte seria alvo de uma punção lombar. 

Queixaram-se igualmente do facto de o menino ter ficado, alegadamente, sem acompanhamento de qualquer médico (apenas teria sido visto por enfermeiros) durante várias horas e num local que consideraram pouco apropriado.

A criança, que provinha do Centro de Saúde do Cartaxo e de quem também se suspeitou que pudesse ter sofrido uma fractura craniana, por ter caído um dia antes do internamento, haveria de morrer na manhã de 8 de Abril.

Desde então a família iniciou uma guerra nos tribunais e conseguiu, em primeira instância, no início de Fevereiro do ano passado, uma condenação do hospital no valor de 124.820 euros. Este montante foi agora reduzido pelo STA.Para fundamentarem a condenação, os juízes do STA consideraram que houve violação de práticas médicas (não as que estão escritas e que, por isso, seriam susceptíveis de agravar a pena), mas sobretudo de outras relacionadas com deficiente funcionamento dos serviços, situação que terá provocado atrasos que terão sido decisivos para o desfecho final do caso.

in Público (3/5/2012)

Carmen Pereiranº17214