Os municípios estão a avançar com impugnações contra a retenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelas Finanças.
Segundo notícia destacada na edição desta quinta-feira do Jornal de Negócios, os tribunais administrativos e fiscais «deverão começar a receber em breve pedidos de providência cautelar interpostos pelas autarquias».
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses já enviou uma minuta de providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção do IMI. E, segundo o jornal, três já decidiram fazê-lo e várias outras estudam esse caminho.
O objectivo é impedir que o Fisco aplique uma portaria do Ministro das Finanças que manda reter 5% das verbas do IMI relativas já a este ano para cobrir o custo da avaliação geral de imóveis que está actualmente em curso.
in http://www.expert.progest.com.pt/2012/05/10/noticias-de-10-de-maio-de-2012/
Aluna nº 18054
Catarina Alexandra Fernandes Anjo Balona
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