segunda-feira, 14 de maio de 2012

Parque Mayer: Sá Fernandes diz que é útil recurso a pedir nulidade de decisões sobre negócio

O vereador José Sá Fernandes, autor da ação popular contra a permuta do Parque Mayer com a Feira Popular, considerou hoje útil o recurso da Câmara de Lisboa para o Supremo Tribunal Administrativo a pedir a nulidade das decisões camarárias.

O presidente da Câmara de Lisboa decidiu recorrer da decisão do Tribunal Central Administrativo, conhecida em março, que considerou nulo o contrato de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertença da empresa Bragaparques, com metade da área anteriormente ocupada pela Feira Popular, detida pela autarquia, noticia hoje o Público.
Segundo o jornal, António Costa recorre apenas da parte do acórdão em que os juízes rejeitam considerar nulas as deliberações camarárias que deram origem à permuta, não pondo esta iniciativa em causa a nulidade do negócio.

Diário Digital / Lusa

Inês Oliveira Cesteiro
16637

Nenhum comentário:

Postar um comentário